16/03/2020 10:00
Direito das crianças portadoras de Autismo
Foto: Gabi Trevisan/Reprodução

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma alteração do neurodesenvolvimento que prejudica o processo de comunicação da pessoa afetada. Contudo, fica claro que pacientes acometidos pelo TEA necessitam de acompanhamento especial, seja na escola ou qualquer espaço que careça de comunicação. A interação social é uma das peças prioritárias no tratamento, independente do grau de severidade. O profissional especializado buscará métodos psicopedagógicos com intuito de inserir o paciente na sociedade, mas essa garantia, lamentavelmente tem sido requerida nos tribunais da Justiça.    

Vale ressaltar que, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) houve um aumento 37,27% de crianças diagnosticadas como portadoras do TEA – um desafio para estabelecimentos de ensino, sobretudo para a rede pública. Mesmo diante desse crescimento, fica claro que as escolas ainda não estão totalmente adaptadas ao processo que envolve conteúdos didáticos, formação de educadores, atividades pedagógicas e avaliações específicas que devem ser utilizadas nesse processo de inclusão.

Advogados têm acompanhado casos diversos a fim de garantirem a inserção dessas crianças na sociedade, todavia, vale destacar que as dificuldades já se iniciam no período, estabelecido por profissionais da saúde, que visa reconhecer se uma criança é portadora do TEA. O drama dos pais aumenta com as negativas de planos de saúde e a falta de acompanhamento adequado na rede pública de saúde.

Mesmo com a constatação em laudo prescrito pelo médico, muitos exames são negados pelas empresas e cooperativas de saúde. Para garantir o tratamento adequado que abrange psicologia comportamental para pacientes com TEA, terapia de reabilitação, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, muitos pais e responsáveis ingressam com ação judicial. Como mediadora dos referidos conflitos, a Justiça tem demostrado uma atenção diferenciada em virtude de os procedimentos terem sido solicitados por especialistas da medicina, que ressaltam possíveis prejuízos a saúde da criança. A partir dessa constatação, logo a decisão se torna favorável à família que requereu o acompanhamento, garantindo o custeio integral para tratamento adequado.

Por fim, analisando a temática como jurista, fica claro que a sociedade ainda precisa habituar-se exigindo o que há de direito. Percebemos que muitas escolas que são adeptas ao processo de inclusão não se utilizam das técnicas que identifiquem ao menos os limites da criança com o transtorno do espectro autista – uma situação grave e preocupante. Somente um acompanhamento exclusivo, como define a Lei Federal 12.764/12, de Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantirá um melhor ensinamento através da Intervenção ABA (Applied Behavior Analysis), que significa “Análise Aplicada do Comportamento”.

Renan Azevedo é advogado, especialista em Direito do consumidor e expertise em ações Pro-Autismo.

 

 

 

Os textos publicados nesta coluna não refletem o posicionamento do Grupo Cidade de Comunicação.

Comentários


AV. DESEMBARGADOR MOREIRA 2565
DIONÍSIO TORRES CEP: 60.170-002
FORTALEZA-CEARÁ | FONE: (85) 3198.8888
CNEWS@GRUPOCIDADECE.COM.BR
SIGA O CNEWS
COMO ANUNCIAR
DESENVOLVIMENTO