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Dr. Sarto analisa os trabalhos da Assembleia Legislativa

Publicado em 15/07/2019 às 11:17
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O deputado estadual Dr. Sarto, atual Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, concedeu uma entrevista exclusiva sobre os trabalhos parlamentares neste primeiro semestre. “De 1º de fevereiro a 5 de julho, os parlamentares apresentaram 669 proposições de lei. Foram apresentados 6.194 requerimentos. Foram ainda submetidas à apreciação dos deputados 63 proposições do Poder Executivo (61 já deliberadas), duas do Poder Judiciário e uma do Tribunal de Contas do Estado (estas últimas já votadas). A Assembleia registrou 201 sessões em plenário, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Os deputados realizaram, ao todo, 553 pronunciamentos. Foram realizadas, ao todo, 51 audiências públicas, que são importante instrumento de participação popular”, afirmou. Acompanhe:

Como estão os trabalhos atualmente na Assembleia Legislativa do Ceará?

Estamos dando um ritmo bem célere à Assembleia com algumas matérias que estão tramitando. Temos uma obrigação constitucional de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 17, que é a data limite que estabelece a Constituição. Temos as contas de Governo, que já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e temos algumas mensagens que já estão tramitando na Assembleia. Vamos conseguir “limpar” a pauta.

E os cortes de gastos?

Onde a Assembleia poderia cortar gastos, nós já cortamos desde fevereiro em todas as áreas. Cortamos em custeio pessoal e investimentos, fizemos alterações bem significativas de contenção de despesas, evidentemente sem prejudicar o andamento da Assembleia, que é um dos três poderes do Estado, é um poder que representa uma série de equipamentos. Nós temos TV Assembleia, rádio Assembleia, Procon, Universidade do Parlamento, Conselho de Altos Estudos, Departamento de Saúde. Inclusive temos parceria com o Grupo Cidade no projeto Cidade em Ação. Estive na edição que ocorreu em Messejana.

Sério?!

Sim. E fiquei impressionado com a estrutura e prestação de serviços. Nós temos uma estrutura muito grande para além de ser o poder legislativo, que representa e fiscaliza.

Vocês conseguiram reduzir muitos gastos?

Conseguimos o percentual considerável. Algumas pessoas perguntam por que o governador Camilo Santana e o Governo do Estado ainda conseguem investir, e eu digo sempre que é por sermos previdentes. O Estado do Ceará é o primeiro da nação em gestão fiscal, já pagamos a primeira parcela do décimo terceiro. 17 estados da Federação estão quebrados!

Como define a produtividade legislativa em 2019?

De 1º de fevereiro a 5 de julho, os parlamentares apresentaram 669 proposições de lei. Foram apresentados 6.194 requerimentos. Foram ainda submetidas à apreciação dos deputados 63 proposições do Poder Executivo (61 já deliberadas), duas do Poder Judiciário e uma do Tribunal de Contas do Estado (estas últimas já votadas). A Assembleia registrou 201 sessões em plenário, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Os deputados realizaram, ao todo, 553 pronunciamentos. Foram realizadas, ao todo, 51 audiências públicas, que são importante instrumento de participação popular.

De que forma analisa a importância do ParlaNordeste?

Criado com a finalidade de sensibilizar o Governo Federal para as pautas de interesse regional, o ParlaNordeste defende a manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); a oposição à privatização da Chesf; a criação de um programa emergencial de revitalização do rio São Francisco. Além disso, a frente tem discutido a reforma da Previdência. Os representantes são contrários à retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contra a desconstitucionalização da Previdência.

E a Reforma do Regimento Interno?

O novo Regimento Interno da Casa já é fruto de discussões na Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno. Sem modernização há 29 anos, a expectativa é que o novo texto seja finalizado até o fim de 2019.

Como é que estamos no Ceará em relação aos estados e municípios com a Reforma da Previdência?

O servidor público até 2016 contribuía com 11,5% de alíquota. Agora em 2019, o servidor público já contribui com 14,5% para Previdência. A reforma da Previdência afeta todos nós que nascemos, crescemos, trabalhamos e envelhecemos. Quando chegamos em um estágio avançado da vida, não temos mais tanta força para o trabalho e vamos precisar de uma ajuda do Estado. A bancada do PDT fez um estudo e chegou à conclusão de que é contra a reforma porque ela retira 13% da aposentadoria média de hoje de quem já está aposentado.

Podem vir a ocorrer no estado do Ceará mudanças nas regras da aposentadoria?

Pode, por exemplo, ter previdência complementar, que funciona para estimular as pessoas a debaterem sobre isso, que é a reestruturação. Temos que definir o que é Previdência, o que é Seguridade Social.

O senhor representa o Ceará no ParlaNordeste, o que abrange o BNB e a transposição do Rio São Francisco. O que podemos esperar no segundo semestre?

O primeiro movimento do ParlaNordeste, que é o Fórum de Presidentes de Assembleia do Nordeste, teve um grande avanço, que foi em defesa das instituições federais que atuam no Nordeste, principalmente com relação ao BNB, de uma incerteza com relação ao futuro da instituição. Fizemos o movimento para provocar o Governo Federal a se manifestar sobre o assunto. Nós não estávamos debatendo para privilegiar A, B ou C. Fomos à Câmara dos Deputados e conversamos com o deputado Rodrigo Maia. Fomos ao Senado e conversamos com o senador Davi Alcolumbre. Chegamos até o ministro Onyx Lorenzoni, e ficou decidido que o BNB não ia ser alterado em absolutamente nada. Vamos também falar sobre a Transposição do Rio São Francisco.

Para finalizar, e as prioridades para o semestre que vem?

Discutir tudo e com muita tolerância, porque o Brasil vive um momento de muita impaciência, intolerância e radicalismo. O Parlamento deve ser o lugar onde a pessoa tem a garantia de poder se expressar como acha que deve se expressar e tendo respeitada sua ideia. Vamos escutar muitas notícias, se Deus quiser, na área cultural!


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