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Justiça do RJ concede nova liminar contra posse de Lula

Juíza afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o STF para obtenção de foro privilegiado
Postado em 17/03/2016 | 20:05

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu nesta quinta-feira (17) a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Em seu despacho, a magistrada acata ação popular de Thiago Schettino Godim Coutinho. Mais cedo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, por meio de uma decisão liminar, a posse do ex-presidente

Segundo a juíza, a indicação da presidente Dilma Rousseff configura prática ilegal e “desvio de finalidade”, uma vez que serviu, em seu entendimento, para dar a Lula o chamado foro privilegiado. Regina diz ainda que a nomeação de Lula "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro". 

A juíza continua: "Não se afigura razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro."

 

 
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