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Decon fiscaliza lista de material escolar

Segundo a secretária-executiva do Decon, é considerado material escolar todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico

Postado 05/11/2013 | 09:07

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, baixou uma portaria sobre a cobrança indevida e abusiva de materiais de uso coletivo por parte das escolas no ato da matrícula de alunos novatos e veteranos. O documento foi assinado na última segunda-feira (4) pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante. A iniciativa partiu de inúmeras consultas e reclamações envolvendo instituições de ensino.

Segundo a secretária-executiva do Decon, é considerado material escolar todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem. De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino da rede particular deverão disponibilizar, no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada dos respectivos planos de curso ou de utilização.

No plano de utilização de materiais, a escola deverá apresentar de forma detalhada e com referência a cada item de material, seguido da descrição da atividade didática para o qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada. O Decon deve iniciar uma fiscalização a partir do dia 11 para conferir se a portaria está sendo obedecida pelas escolas.

Materiais considerados abusivos 
São consideradas cláusulas abusivas: permitir a perda total do valor pago a título de matrícula, em casos de desistência da vaga anteriormente ao início das aulas; excluir o valor da matrícula do valor total do contrato, seja ele semestral ou anual; cobrar histórico escolar ao final do curso e certificado de conclusão de curso ou diploma; cobrar valores integrais para aproveitamento de serviços de cunho educacional prestados por outros estabelecimentos; cobrar valores para reconhecimento de atividades de cunho educacional prestadas dentro do próprio âmbito contratado; tornar dependente de condição a efetivação de matrícula à entrega de material escolar considerado abusivo; exigir marcas específicas para a compra do material ou que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional; cobrar qualquer “valor/taxa”, assim intitulada pela instituição, de material escolar.

Sobre o pedido de resmas de papel, deverá ser demonstrada a necessidade da solicitação, devendo ser facultada a entrega gradual de seu quantitativo, conforme planejamento fa escola. Além disso, é vedado condicionar a efetivação da matrícula ou impor qualquer outra espécie de sanção à entrega das resmas de papel.

Veja a lista de alguns materiais que são considerados insumo à atividade comercial e não podem ser pedidos pelas escolas

Álcool
Flanela
Algodão
Estêncil à alcool e óleo
Bolas de sopro
Fitas decorativas
Canetas para lousa
Fitilhos
Copos descartáveis
Giz branco e colorido
Cordão
Grampeador e grampos
Creme dental
Lenços descartáveis
Disquetes e CD's
Medicamentos
Elastex
Papel higiênico
Esponja para pratos
Papel convite
Material de limpeza em geral
Material de escritório sem uso individual
Papel ofício colorido
Pegador de roupas
Papel para impressora
Plásticos para classificador
Papel para copiadores
Pratos descartáveis
Papel para enrolar balas
Tonner para impressora
Piloto para quadro branco
Fita para impressora

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