NOTICIAS | SAÚDE

CE: 32 reclamações sobre realização de exames para Covid-19

Para a recusa, os planos justificavam que a solicitação não estava dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Estadual ou ANS
Postado em 30/06/2020 | 18:17
Foto: Flickr/Reprodução

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, 32 denúncias foram recebidas pelo Programa Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (Decon) contra planos de saúde no Ceará, que não estavam autorizando ou cobrindo a realização do exame para a Covid-19, mesmo possuindo os sintomas da doença e portando indicação médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, na última segunda-feira (29), que os procedimentos devem ser fornecidos pelas operadoras. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por PORTAL DE NOTÍCIA DA CIDADE (@portalcnews) em

 

Para a recusa, os planos justificavam que a solicitação não estava dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Estadual ou que o procedimento não estava dentro das normas da ANS, inclusive o teste sorológico.

O Decon já havia se pronunciado anteriormente, recomendando que as empresas assegurassem a realização do exame exame e a cobertura do tratamento dos consumidores diagnosticados. Entretanto, com a nova recomendação da ANS, o Ministério Público encaminhou uma nova recomendação para cinco planos de saúde denunciados no Ceará. 

Segundo a nota encaminhada pelo órgão, "a inobservância da legislação sujeita o fornecedor às penalidades da Lei, que poderão ser aplicadas, isoladas ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente a processo administrativo, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas". 

 

 
VEJA TAMBÉM
 
 
 
 

AV. DESEMBARGADOR MOREIRA 2565
DIONÍSIO TORRES CEP: 60.170-002
FORTALEZA-CEARÁ | FONE: (85) 3198.8888
CNEWS@GRUPOCIDADECE.COM.BR
SIGA O CNEWS
COMO ANUNCIAR
DESENVOLVIMENTO