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Justiça cearense indefere suspensão de pagamento do Fies

OAB-CE ainda pediu carência de três meses para o pagamento após a pandemia
Postado em 05/06/2020 | 17:41
Foto: Marcello Casal/AB

A Justiça Federal no Ceará indeferiu pedido liminar em ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem por objeto a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia do novo Coronavírus. 

Na  ação, os advogados ainda pediram um período adicional de carência de três meses após o fim da pandemia, "bem como adequação do valor e do prazo de financiamento à nova realidade econômica do país", diz trecho do pedido, citando ainda o decreto de calamidade pública decretado pelos governos estaduais e Federal. 

A ação ainda lembra que a paralisação de vários setores produtivos comprometeu os rendimentos de profissionais liberais, principalmenteos recém ingressos no mercado de trabalho. 

Em sua fundamentação, o juiz federal Jorge Luis Girão Barreto não verificou omissão do Estado, no sentido de mitigar os efeitos da retração da economia e que poderiam repercutir nas atividades dos profissionais liberais e na capacidade financeira de saldar os compromissos com o Fies. O magistrado se referiu a uma resolução do Ministério da Educação que autoriza a suspensão da utilização, carência ou amortização de parcelas na pandemia. 

"O estudante financiado interessado em suspender as parcelas de que trata o caput deverá manifestar interesse perante o agente financeiro do Fies, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade", aponta trecho da resolução do MEC. 

 
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