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Escolas têm 48hs para justificar a ausência de descontos

Lei estadual garante o desconto de até 30% nas mensalidades de alunos, mas muitas escolas não estão cumprindo a lei
Postado em 03/06/2020 | 18:20
Foto: Reprodução/Flickr

A Justiça intimou as escolas particulares do Ceará que não estão aplicando os descontos nas mensalidades dos alunos, durante esse período de pandemia, de acordo com a lei estadual, a justificarem por que não estão dando os descontos. O prazo dado pela Justiça para apresentação de esclarecimentos foi de 48hs.

Apesar da lei estadual que garante o desconto de até 30% nas mensalidades de alunos matriculados no ensino infantil, pré-escolar, fundamental e médio, muitas escolas não estão cumprindo a lei.

A Defensoria Pública disse que já recebeu mais de 400 reclamações desse tipo e por isso entrou com uma ação na Justiça pedindo o cumprimento da lei.

A Justiça acatou o pedido e intimou as escolas a justificarem por que não estão aplicando os descontos nas mensalidades.

Existe ainda um pedido da Confederação Nacional das Escolas no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a inconstitucionalidade da lei estadual. Dizendo que o estado não pode legislar neste caso já que as escolas são particulares, mas a ação continua tramitando e enquanto isso a lei estadual está valendo e precisa ser cumprida.

Com informações de Natália Campos/TV Cidade

 
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