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Criado o Comitê de enfrentamento à Covid-19

Comitê irá analisar as necessidades e as possibilidades de execução em cada área do sistema prisional
Postado em 28/03/2020 | 15:25

Devido a pandemia do Coronavírus, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), criou Comitê estadual para análise e implementação de ações que visam  prevenir a propagação  do  novo  Coronavírus nos referidos estabelecimentos.

O Comitê é formado por integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Saúde estadual, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e Pastoral Carcerária.

Na última quinta-feira 26, ocorreu a primeira reunião da equipe, por meio de videoconferência. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo supervisor do GMF, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

O Comitê tem apreciado cada recomendação feita pelo CNJ, no âmbito dos sistemas penal, prisional e socioeducativo, a fim de analisar as necessidades e as possibilidades de execução em cada área, a exemplo das medidas alternativas e temporárias ao cumprimento da prisão de apenados que integram grupos de risco, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, gestantes, lactantes e indígenas. Inclusive, já foi enviado ofício à SAP, solicitando informações detalhadas dos presos e presas, por unidade.

As reuniões do Comitê ocorrerão periodicamente e/ou sempre que se fizer necessário, até a duração do prazo estabelecido na recomendação do CNJ.

 
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