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Bolsonaro revoga MP sobre suspensão de contrato

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país
Postado em 23/03/2020 | 14:14
Foto: Isac Nóbrega-PR

O presidente Jair Bolsonaro determinou, na tarde desta segunda-feira (23), revogação da Medida Provisória que suspende contratos trabalhistas por quatro meses. O anúncio foi feito em rede social como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus. 

 

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

 
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