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Decisão judicial suspende concurso para cirurgião-dentista

A determinação atende ao Conselho Regional de Odontologia do Ceará, argumentando que os salários estão abaixo do piso da categoria
Postado em 22/01/2020 | 13:38
Foto: GMaps/Reprodução

Decisão da 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, suspende o concurso público para os cargos de cirurgiões-dentista, realizado pela Prefeitura Municipal de Aurora. A determinação atende ao Conselho Regional de Odontologia do Ceará, argumentando que os salários estão abaixo do piso da categoria. 

Deferiu-se parcialmente a tutela de urgência com a determinação da “imediata suspensão do certame até que sobrevenha ulterior decisão judicial ou, até que o município, em juízo próprio, promova as alterações do edital necessárias a adequá-lo aos ditames legais, inclusive com relação a reabertura das inscrições, com prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados”.

O município de Aurora terá o prazo de 48 horas a partir da intimação para cumprir a decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00.

 

 
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