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MEC quer enviar ao Congresso em outubro texto do Future-se

O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória
Postado em 11/09/2019 | 13:31

Foto: Valter Campanato/AB

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei. 

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. "Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

UFC
No Diálogos que será exibido neste sábado (14), o reitor Cândido Albuquerque defendeu a modernização da universidade e o debate ao Future-se. "A universidade não pode temer o debate. Que tipo de universidade é essa que foge da discussão? O Future-se, por enquanto, é uma ideia", afirmou. O gestor ponderou que existem pontos positivos e negativos no programa.

Com informações da Agência Brasil 

 

 
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