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Artesão é expulso de ônibus por falta de crédito em bilhete

Passageiro diz ter sido retirado do coletivo por policiais militares acionados pelo motorista
Postado em 02/09/2019 | 17:10
Fotos: Lucas Memória/Cnews

O artesão Daniel Pereira da Silva (48), denuncia ter sido expulso de um ônibus durante o último domingo (1), no Mucuripe, em Fortaleza. O passageiro, que estava sem crédito no Bilhete Único, ofereceu dinheiro para cruzar a catraca, mas foi impedido pelo motorista, que se recusou a seguir a viagem até a Polícia Militar retirar o homem do coletivo. O constrangimento foi registrado em Boletim de Ocorrência no 9º Distrito Policial, no bairro Antônio Diogo. 

Daniel afirma que costuma andar prevenido, mas desta vez, o cartão estava sem nenhum valor. O homem então retirou R$ 3 do bolso, custo da Tarifa Social, aplicada aos domingos. "Ele [motorista] andou uns três metros e parou, mandando eu descer. Eu disse que não desceria e queria pagar, mas ele não aceitou meu dinheiro", relatou. 

Duas viaturas da Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar que estavam no entorno foram acionadas pelo condutor do ônibus. A cena era acompanhada por outros três passageiros que também estavam no veículo. "Eles [policiais] rodearam o ônibus e desceram das viaturas com as armas em punho. Fui obrigado a me retirar. Fiquei no meio da rua, às onze horas. Decidi pegar os únicos dez reais que eu tinha e fui de táxi até a delegacia, onde fiz o boletim de ocorrência", completa.

O artesão conta ter se sentido constrangido com a situação e busca seus direitos. "Meu dever é pagar a passagem e eu estava com meu dinheiro. Não recusei fazer isso em nenhum momento. Eu quero meus direitos. Vou entrar com ação contra a empresa, contra o Sindiônibus, vou fazer valer meu direito de consumidor. Nunca vi ninguém recusar que o cliente faça o pagamento", diz. 

Um boletim de ocorrência foi registrado no 9º Distrito Policial. 

Thiago Fujita, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), já recebeu relatos, via imprensa, de passageiros que passaram por constrangimentos ocasionados pela mudança no transporte público. Ainda em novembro do ano passado, quando as primeiras linhas passaram pelo processo, a Comissão foi informada que poucos seriam alterados e a maioria ainda receberia dinheiro. 

"Para a nossa surpresa, a mudança foi rápida. Hoje, pelo que sabemos, quase todos funcionam sem cobrador e recebem apenas o pagamento por cartão. A gente, enquanto Comissão, compreende que não houve diálogo com as entidades que acompanham e defendem os consumidores", diz. 

O advogado reconhece que a mudança prejudica o consumidor, que deve procurar a Justiça. "Esse debate tá sendo acompanhando pela Comissão de Direito do Consumidor, Câmara Municipal de Fortaleza e outras entidades. No Legislativo circula um Projeto de Lei de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PL 238/19) para regularizar a situação. É importante que se pense em um parecer que seja favorável ao consumidor que está sendo prejudicado", explica. 

SOBRE O ASSUNTO

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Procurado, o Sindiônibus se posicionou sobre o assunto em nota. Leia a íntegra: 
O dinheiro continua sendo aceito para quem anda de ônibus. Cerca de metade da frota ainda recebe diretamente nos ônibus e a outra metade, que já está no serviço de autoatendimento, o passageiro precisa adquirir previamente nos pontos de venda. O que muda é apenas o local do recebimento do dinheiro que antes era somente dentro dos veículos e agora há uma variedade de guichês de recebimento fora dos veículos, ou seja, ele pode adquirir um cartão eletrônico avulso ou recarregar seu bilhete ou carteira estudantil em qualquer terminal de integração, em todos os shoppings de Fortaleza, em todas as farmácias Pague Menos, mercadinhos e outros estabelecimentos. O aplicativo Meu Ônibus tanto mostra esses locais como também possui a opção de fazer a Recarga Online usando um cartão de crédito Visa, Master ou Elo.

 

 

 
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