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Nota Técnica determina novas atualizações no eSocial

Sistema destaca que novo modelo não impactará usuários, mas representa facilitação no processo
Postado em 08/08/2019 | 16:49
Foto: Reprodução

Conforme anunciado, os usuários do sistema eSocial vão fazer uso de novas atualizações da plataforma. A Nota Técnica 15/2019, divulgada na última sexta-feira (2), marca o início da primeira fase de modernização, cujo objetivo é a simplificação do sistema, com dispensas de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

De acordo com o portal eSocial, como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho. A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).

O contador e consultor financeiro Marcos Sá explica que, na prática, não será mais necessário ser preenchido o grupo do evento de admissão, embora o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos. “Além disso, a nota técnica determina também que não será mais necessário o envio dos seguintes documentos: contribuição sindical patronal, convocação para trabalho intermitente, aviso prévio e tabelas de processos administrativos ou judiciais”, acrescenta.

Ainda de acordo com o portal eSocial, uma outra mudança é quanto a flexibilização na regra de afastamento do empregado, inclusive férias. Com essa Nota Técnica, será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

Entre outras mudanças que devem ser divulgadas assim que estiverem consolidadas estão:
- Eliminação de mais de 500 campos do leiaute
- Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador
- Eliminação de informações de banco de horas
- Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa
- Unificação de prazos para envio dos eventos
- Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210)
- Não exigência de dados já constantes em outras bases
- Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
- Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas

 
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