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Justiça autoriza reajuste de 15,86% na tarifa de água

Com a mudança, o metro cúbico passa de R$ 3,55 para R$ 4,11
Postado em 10/07/2019 | 13:24

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nessa segunda-feira (8) que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está autorizada a manter o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do estado.

Em junho deste ano, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza alterou o percentual para 4,31%, após Ação Civil Pública expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Caso descumprisse a decisão, a Cagece pagaria uma multa de R$ 100 mil por dia.

Em janeiro, a Cagece propôs reajuste de 15,86%, que entrou em vigor no dia 24 de março. A nova tarifa foi autorizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Com a mudança, o metro cúbico passou de R$ 3,55 para R$ 4,11.

Sobre a decisão do TJCE, a OAB Ceará informou que ainda não foi intimada, mas assim que for notificada, a entidade entrará com um recurso para que o reajuste seja novamente suspenso.

 
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