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Novidades na declaração do MEI podem causar dúvidas

Consultor financeiro aponta que mudanças como nomenclatura e tipo de atividade, instituídas pela Receita, podem ocasionar erros nas declarações
Postado em 29/05/2019 | 15:28

A apresentação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) já está com o prazo aberto e todas as pessoas jurídicas são obrigadas a apresentar a declaração. O IRPJ é um imposto recolhido, anualmente, pela Receita Federal, que tem por objetivo apurar as rendas das empresas brasileiras e verificar se suas obrigatoriedades, enquanto empreendimentos, estão devidamente regulares. 

O consultor financeiro Marcos Sá aponta que existem diferentes tipos de enquadramento das empresas, e que para cada uma existem regras diferentes. “As empresas podem se enquadrar no grupo de pessoa jurídica ativa ou inativa. É importante que todo empreendedor procure um profissional que saiba distinguir o tipo de empresa e realizar a declaração da forma que convém”, aponta.

A declaração do imposto é feita através do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e gerada pelo site da Receita Federal até o último dia do mês de maio (31). O contador Marcos Sá esclarece que, questões como cálculo do imposto e período de apuração são fundamentais para que seja feita a declaração e pontua, o valor que o empreendedor pode pagar varia de acordo com a renda anual que está sendo apresentada. Se está ultrapassar o valor de vinte mil reais anual haverá a incidência de cobrança de juro adicional de 10%. 

Apresentação fora do prazo estabelecido
O atraso no envio da declaração incorreto em multas que variam de 2 a 20% do valor final declarado. Além disso, serão atribuídas taxas no valor de R$ 20,00 a cada dez informações incorretas identificadas pela Receita. 

O contador Marcos Sá esclarece que, “é importante que o empresário organize roda a documentação necessária, como controle financeiro, fluxo de caixa e horas fiscais. Toda a documentação deve ser conferida e apresentada por meio do uso de um certificado digital, disponível no programa gerador de declaração (PGD), disponível no site da Receita”.

 

 
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