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Uso exclusivo de cartões em ônibus na mira do Legislativo

Desde o fim do ano passado, algumas linhas da capital circulam sem cobrador. Para usar, é necessário comprar crédito de cartão eletrônicos
Postado em 10/05/2019 | 12:27
Foto: Sindiônibus/Divulgação

No fim de outubro do ano passado, Fortaleza iniciou um processo de substituição de linhas de ônibus. Com isto, algumas começaram a circular sem cobrador e apenas aceitavam pagamento com bilhetes eletrônicos. A mudança foi questionada por usuários e funcionários de empresas de transporte público. Enquanto os primeiros reclamam da dificuldade para usar os coletivos, os segundos denunciam demissão em massa de trabalhadores.

O vereador Evaldo Costa (PRB), entrou com uma representação no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), contra o que considera prática abusiva, a recusa do pagamento em dinheiro. A medida, segundo o vereador, vem gerando transtornos e constrangimentos aos passageiros, fere direitos dos usuários e se com enquadra como contravenção penal.

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“Os passageiros reclamam, com justa razão, que o único aviso para as novas linhas é o adesivo no vidro dianteiro dos veículos. Assim, muitos que não possuem os cartões eletrônicos embarcam e são obrigados a descer. Outros recorrem à solidariedade ou à compra de créditos de outros passageiros, passando por verdadeiros constrangimentos diários”, explica o parlamentar.

Usuários relatam, nas redes sociais, as dificuldades para conseguir pegar ônibus que aceita pagamento em dinheiro. “Todas as vezes que eu esperei um ônibus foi mais de uma hora para passar um que aceitasse dinheiro. E com todos que eu reclamo disso, é sempre a mesma coisa, infelizmente”, conta uma usuária. “É péssimo para senhorinhas e senhores de idade, para o trabalhador atarefado que não fez e nem tempo para fazer o cartão. Falam que é para evitar roubos. Que mentira!”, escreve outro.

Porém, também existem aqueles que aceitam as mudanças. “Tirando a parte em que muitos cobradores ficaram desempregados, achei uma ideia bacana. Não tem busão lotado”, publicou uma usuária. “Eu acho tranquilo pois faz tempo que evito andar com dinheiro, uso carteirinha, faço integração. Como moro longe de tudo, fazer integração me adianta um bocado, e quando não, uso passcard mesmo. A única coisa que me preocupa é o fato de a gente ficar mais visado para assaltos, já que não existe mais dinheiro em caixa de ônibus”, comenta outro.

Na representação ao Decon, Evaldo Costa, solicitou a abertura de um procedimento administrativo ou inquisitorial para apurar a prática da contravenção penal prevista no artigo 43 da Lei das Contravenções Penais, pela “recusa de moeda de curso legal”, além de outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, que vêm prejudicando principalmente aos idosos, cearenses de outros municípios e turistas, que são obrigados a adquirirem previamente o Bilhete Único para fazer uso do serviço de transporte coletivo urbano de Fortaleza.

Conforme o Sindiônibus, cerca de 20% da frota urbana funciona sem cobradores, aceitando apenas pagamento com bilhetes eletrônicos. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) foi procurado para comentar o número, mas não atendeu nenhuma ligação.

 

 
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