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Perda do prazo resulta em multa de pelo menos R$ 165

Especialista aponta que aplicação de taxas para quem não respeitar prazo é uma saída eficaz para declaração no prazo
Postado em 23/04/2019 | 14:13
Foto: Reprodução

A declaração do imposto de renda, mesmo sendo feita todos os anos, é sempre uma caixa de surpresa e um risco, se deixada para última hora. O prazo longo para a apresentação da declaração prova que os brasileiros precisam de tempo para organizar todos os seus lucros e dívidas referentes ao último ano, mas se esse prazo não for respeitado, o peso vai ser sentido no bolso de quem deveria ter declarado. 

A expectativa da Receita Federal é que 30,5 milhões de contribuintes apresentem a declaração. Mas a expectativa da Receita não necessariamente será alcançada, e para os casos de contribuintes que não atenderem aos prazos para apresentar a declaração, as taxas, mesmo as mínimas, podem ser salgadas. Para esclarecer e alertar os contribuintes, a Receita informou, por meio do seu site, que as pessoas que não entregarem a declaração até o dia 30 de abril irão pagar, pelo menos, uma multa referente a 1% sobre o imposto devido do mês. O valor mínimo a ser pago é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. 

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Além dessa taxa, é preciso contar também com os juros da Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A Selic, que influencia todas as outras taxas de juros no país, está em 11% ao ano, e possui considerável potencial que faz pesar, ainda mais, o gasto em caso de atraso na apresentação da declaração. Não havendo a apresentação da declaração em tempo hábil, conforme o estipulado pela Receita Federal, o valor, seja o mínimo ou quais outros, passa a ser somado aos juros da Selic. 

O consultor financeiro, Marcos Sá, analisa que se o processo de declaração do imposto de renda já complexo, ele pode dar ainda mais dor de cabeça quando o prazo não é cumprido, que é quando será acrescentado o pagamento de multa e juros. "O valor da multa, que deve ser pago pelo contribuinte, pode variar, mas em todos os casos, ele sempre cresce. Mais prudente é declarar o imposto no tempo previsto afim de evitar quaisquer problemas’’, e conclui, "nos casos em que o contribuinte não declarar o imposto no tempo correto existem outras penas duras, além do pagamento de taxas, mas, para muitos brasileiros e para o contexto atual do país, a cobrança de taxas pode ser considerada a perda mais considerável’’, diz.

Declarar após dia 30/04
"Declarar o imposto de renda após o prazo estipulado pela Receita Federal é dar início a um processo burocrático e indispensável, que é regularizar a situação com a Receita’’, afirma o consultor. Contratar crédito é um exemplo de serviço que será impedido aos contribuintes que atrasaram na entrega da declaração. Para que haja a liberação de crédito, por exemplo, é necessário que o solicitante apresente a comprovação de renda, e nesse caso, a declaração do IR faz-se necessária. 

O atraso na apresentação da declaração no IR, de fato, é sinônimo de dor de cabeça. Outros serviços mais comuns como: emissão de passaporte, venda ou aluguel de imóvel, nomeação em concurso público são barradas pelo fato de, no CPF, constar situação irregular junto à Receita. O consultor Marcos Sá aponta que, "mesmo que o CPF continue válido, é preciso que a situação seja regularizada. Em todo caso, é mais prático declarar o imposto de renda até o prazo estabelecido, caso isso não seja possível, procurar uma unidade da Receita Federal, e iniciar o processo de regularização, deve ser prioridade’’.

 
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