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Assembleia aprova novo piso salarial de agentes de saúde

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana
Postado em 04/04/2019 | 19:26
Foto: Júnior Pio

A mensagem do Governo do Ceará que estipula o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde foi aprovada na tarde desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Pelo texto do Executivo, fica estabelecido em R$ 1.250,00 o valor mínimo a ser pago à categoria profissional. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana, que já declarou compromisso com os agentes de saúde. Com a alteração na lei, o novo piso vai representar um incremento de 23% no vencimento dos agentes, atualmente no valor de R$ 1.014,00.

O texto do Poder Executivo justifica a alteração como “medida de reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais para a população cearense”. A nova lei já considera a eventual revisão geral aplicável à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará para o exercício de 2019.

A lei aprovada prevê ainda que a partir de 2022, o piso salarial previsto será atualizado na mesma data e observará índice igual à revisão geral aplicável à remuneração dos servidores estaduais e não poderá ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal.

 
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