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Motorista alcoolizado poderá custear gastos com acidente

Projeto determina que causador de acidente terá que arcar com gastos que seriam feitos pelo poder público
Postado em 15/03/2019 | 19:22
Foto: WhatsApp/TV Cidade

A proposta apresentada na última semana na Câmara Federal, determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, terá que arcar com gastos que outrora seriam do Estado. Além da obrigação de indenizar as vítimas, o envolvido poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados.

Segundo Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito, de acordo com o projeto, o condutor também será responsabilizado pela assistência às vítimas em casos de  medicamentos e outras necessidades, e deverá ainda arcar com pensões se for direito do acidentado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O especialista acredita ainda que, com essa medida, diminuirá o desrespeito quanto às regras do Código Brasileiro de Trânsito. “O poder público possui um orçamento apertado e sofrer essa espécie de pena, por irresponsabilidade de condutores, compromete ainda mais a estabilidade financeira do Estado. Dito isso, considero positivo e necessário que sejam alteradas as regras de trânsito, afim de que todos os indivíduos sejam responsabilizados pelo seus atos, sobretudo os que envolvem outras pessoas”.

Mais cedo, um motorista perdeu o controle do veículo e invadiu uma casa na avenida Visconde do Rio Branco, em Fortaleza. Conforme o relato de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o homem estava aparentemente embriagado. 

 

 
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