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Imóveis de programa social são vendidos na internet

Casas do "Minha Casa, Minha Vida" não podem ser transferidas e contratos não tem valor jurídico
Postado em 05/02/2019 | 19:32

Foto: Reprodução/OLX

Até o fim do ano, mais de oito mil famílias em Fortaleza devem receber casas, subsidiadas pelo Governo Federal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional. Na segunda-feira (4), foram sorteados 656 loteamentos. Mas, por incrível que pareça, muitos beneficiados acabam comercializando o imóvel de maneira ilegal. 

Os anúncios na internet oferecem casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida" em sites de compra e venda. Nas páginas, o preço varia entre R$ 15 e 17 mil. Alguns apartamentos, reformados e projetados, chegam a custar R$ 30 mil. As ofertas mostram as fotos dos imóveis e os números de telefone para contato. E, não é difícil fechar negócio. O Jornal da Cidade falou por telefone com alguns anunciantes. 

Em um dos contatos, o homem se identifica como Reginaldo e confirma a procedência do imóvel. No segundo, a mulher diz que a casa é de uma amiga. Em seguida explica todo o trâmite de compra e venda.

O mercado paralelo de imóveis subsidiados pelo Governo Federal é um risco para quem compra e para quem vende. As casas não podem ser transferidas e os "contratos de boca" não tem valor jurídico. Ao contrário, podem comprometer os envolvidos por crime de estelionato. 

De acordo com Olinda Marques, titular da Habitafor, os beneficiados são selecionados, seguindo critérios sociais e fazem um cadastro eletrônico. Após o processo, a pasta convoca as famílias para a vistoria dos apartamentos. Em seguida, os contratos são assinados no banco e é feita a entrega das chaves. Até o fim do ano, 8.400 novas casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" devem ser entregues. 

 

 
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