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Moro autoriza força-tarefa de intervenção penitenciária

Os agentes vão atuar nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos
Postado em 28/01/2019 | 11:52

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para o estado do Ceará. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28. A força-tarefa, que ficará no Estado por 45 dias, a contar de 14 de janeiro, vai atuar nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. 

As atividades dessa força-tarefa abrangem serviços de guarda, vigilância e custódia de presos e podem incluir ainda ações de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. O efetivo das equipes é definido de acordo com planejamento feito pelos entes envolvidos em cada operação. 

Por medida de segurança, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará não informou o número de agentes penitenciários já enviado ao estado. Segundo a pasta, também não serão divulgados para quais unidades os agentes serão enviados.

O Ceará tem sofrido uma onda de ataques violentos desde o dia 2 de janeiro. As ações criminosas ocorrem em retaliação à fala do novo secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, de que não reconhece facção criminosa no Ceará. Ele também disse que a divisão de presos por unidades não será mais feita por vínculos dos detentos com organizações criminosas.

Por conta da onda de ataques, cerca de 500 homens da Força Nacional estão no Ceará ajudando a conter os atos criminosos. Além disso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) convocou 1,2 mil policiais militares e bombeiros da Reserva Remunerada para reforçarem os trabalhos policiais nas ruas do estado. Mais de 400 pessoas já foram presas por envolvimento nos ataques

Confira a íntegra:

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; na Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019; e no Convênio de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 25/2017, celebrado entre a União e o Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Ceará, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 14 de janeiro de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, previstas no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 11.473, de 2007.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MORO.

 
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