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Camilo sanciona leis de combate ao crime organizado

Postado em 13/01/2019 | 14:39

O governador Camilo Santana sancionou na manhã deste domingo (13), no Palácio da Abolição, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, aprovadas ontem (12), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. O pacote de medidas já foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e passa a valer de imediato.

As leis que passam a valer de imediato no Ceará são:
- Convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a nossa tropa que está em operação;

- Aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho;

- Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações;

- Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS;

- Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;

Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;

- Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

A onda de ataques não deu trégua em Fortaleza e Região Metropolitana, explosivos foram detonados na noite deste sábado (12) em uma ponte da BR-116 no município de Chorozinho, que passa sobre o Rio Choró, na altura do km 65.

Um explosivo foi detonado em frente ao Juizado Especial Criminal de Fortaleza, no bairro Montese, na madrugada deste domingo (13). A entrada do local ficou danificada.

O total de pessoas presas ou apreendidas por participação nos atos criminosos registrados no Ceará subiu para 347, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Sancionei, neste domingo, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, aprovadas ontem na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária. A publicação acaba de ser feita no Diário Oficial do Estado, em edição extra. As leis que passam a valer de imediato no Ceará são: .Convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a nossa tropa que está em operação; .Aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho; .Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações; .Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS; .Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados; .Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança; .Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará. Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!

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