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Projeto quer proibir cobranças abusivas em momento de crise

Vereador diz não ser contra as "tarifas dinâmicas", mas é contrário à exploração dos usuários nos raros momentos de crise urbana
Postado em 11/01/2019 | 13:13

Foto: Reprodução

Com o objetivo de garantir o direito da população de ir e vir e evitar cobranças abusivas em "momentos de calamidade pública", o vereador Guilherme Sampaio (PT) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, proibindo o aumento de preços aplicados por empresas de aplicativos de transporte individual privado como Uber e 99, durante momentos como os vividos nos últimos dias na capital. 

A proposta não é contra a aplicação das chamadas "tarifas dinâmicas", mas é contrária à exploração dos usuários exclusivamente nos raros momentos de crise urbana em que o transporte público tem sua frota reduzida. "Nestes dias de ataques em todo o Estado, há relatos, inclusive na imprensa, de aumentos absurdos em relação aos valores cobrados em dias normais. Não é possível que o equilíbrio financeiro deste serviço dependa da desgraça da população", questiona o vereador explicando que os casos de calamidade pública são raros e dificilmente, segundo a sua tese, podem representar um percentual significativo para o equilíbrio financeiro deste mercado. 

O parlamentar pretende colocar o assunto em ampla discussão pública logo que os trabalhos no Legislativo forem retomados, no mês de fevereiro. "É importante ficar claro que somente as situações de calamidade se enquadram no que o projeto de lei propõe. Se aprovado o projeto, a rotina do serviço com a tarifa dinâmica faz parte do negócio e permanece a mesma". 

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