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Assembleia aprova reforma da Previdência do Estado

Apenas três parlamentares foram contrários às mudanças: Renato Roseno, Capitão Wagner e Fernanda Pessoa
Postado em 08/11/2018 | 16:33

Foto: Agência Assembleia/Reprodução

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (8), uma reforma no sistema previdenciário do Estado. Apenas os deputados Renato Roseno (PSOL), Capitão Wagner (PROS) e Fernanda Pessoa (PSDB) foram contrários às mudanças. Com as alterações, quem ingressar no sistema público nos próximos anos após a publicação das regras, poderá contar com um fundo complementar, mas não terá aposentadoria integral. 

Antes de as mensagens serem encaminhadas para a Assembleia foram realizadas reuniões com deputados estaduais e houve, ainda, ampla negociação entre o Estado, através da Secretaria do Planejamento e Casa Civil, e o Fórum Unificado dos Servidores do Estado. “Inclusive, como resultado dessas reuniões, foram feitas emendas às mensagens, todas acordadas”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Martins.

O chefe da Casa Civil destaca que com as leis, o Estado está criando duas fundações, sendo uma delas a Fundação Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), que vai cuidar do sistema de previdência do Estado, e outra, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CEPrevcom), que por sua vez cuidará da previdência complementar.

Prática
A lei da Previdência Complementar foi criada no ano de 2013, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa. “O que estamos fazendo agora, é criando as duas fundações que vão fazer a gestão dos recursos previdenciários. Tanto na Cearaprev quanto na CEPrevcom, existem os conselhos que vão fazer essa gestão. Em ambas as entidades, os conselhos têm participação paritária entre representantes do Estado e dos servidores”, assegura o secretário Nelson Martins.

As mudanças buscam corrigir distorções no orçamento previdenciário. De acordo com a Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Seplag, a insuficiência financeira da previdência estadual chegou a R$ 1,552 bilhão em 2017. “De agora em diante, os novos servidores que quiserem usufruir de aposentaria com salário acima do teto do INSS terão que pagar a previdência complementar”, afirma o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

Confira como votaram os deputados:

Antônio Granja (PDT): A favor
Bruno Pedrosa (PP): A favor
Evandro Leitão (PDT): A favor
Jeová Mota (PDT): A favor
Sérgio Aguiar (PDT): A favor
Rachel Marques (PT): A favor
Ferreira Aragão (PDT): A favor
Aderlania Noronha (SD): A favor
Audic Mota (PSB): A favor
David Durand (PRB): A favor
Dra. Silvana (PR): A favor
Fernando Hugo (PP): A favor
Julinho (PPS): A favor
Osmar Baquit (PDT): A favor
Mirian Sobreira (PDT): A favor
Lucílvo Girão (PP): A favor
Danniel Oliveira (MDB): A favor
Dr. Carlos Felipe (PCdoB): A favor
Fernanda Pessoa (PSDB): Contra
Moisés Braz (PT): A favor
Manoel Duca (PDT): A favor
Robério Monteiro (PDT): A favor
Carlos Matos (PSDB): A favor
Augusta Brito (PCdoB): A favor
Elmano Freitas (PT): A favor
Heitor Férrer (SD): A favor
Leonardo Pinheiro (PP): A favor
Renato Roseno (PSOL): Contra
Capitão Wagner (PROS): Contra
Odilon Aguiar (PSD): A favor
Tomaz Holanda (PPS): A favor
Ely Aguiar (DC): A favor
Mário Hélio (Patriotas): A favor

 

 
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