NOTICIAS | ELEIÇÕES

Saiba como justificar o voto após eleições

O procedimento deve ser feito no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição
Postado em 09/10/2018 | 15:03

Quem não votou no primeiro turno, pode justificar. 

O eleitor que não votou nem justificou sua ausência no domingo (7), já pode regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e, para isso, pode usar a internet. Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica. O procedimento deve ser feito no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.

Ao acessar o Sistema Justifica nas páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

A justificativa será então encaminhada à zona eleitoral a qual pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral.

Leia mais: Eleitor que não votou no 1º turno poderá votar no 2º

Cartório eleitoral  
O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. Outra opção para fazê-lo é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) disponível na internet e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral. O prazo é o mesmo para a justificativa pela internet: até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto.

Prazos
Os prazos para apresentar a justificativa após a realização do pleito se encerra em 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno; e em 27 de dezembro de 2018, quanto ao segundo turno. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

No exterior
O eleitor inscrito no país que esteja no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá fazer o pedido pelo Sistema Justifica ou poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, nos prazos estabelecidos ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior (Zona ZZ) ou com domicílio eleitoral no Distrito Federal não necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição municipal. Eleitores inscritos nas Zonas ZZ também podem justificar a ausência por meio do Sistema Justifica. Outra opção é encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao Brasil por meio das missões diplomáticas.

 

 
VEJA TAMBÉM
 
 
 
 

AV. DESEMBARGADOR MOREIRA 2565
DIONÍSIO TORRES CEP: 60.170-002
FORTALEZA-CEARÁ | FONE: (85) 3198.8888
CNEWS@TVCIDADEFORTALEZA.COM.BR
SIGA O CNEWS
Facebook Google Plus Twitter Youtube Instagram
COMO ANUNCIAR
DESENVOLVIMENTO