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Fiec quer retomar negociações de alvarás

Empresários discutiram o tema no auditório da Faculdade de Direito da UFC
Postado em 11/07/2018 | 14:43

Foto: Reprodução

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) se manifestou contra as novas regras para os alvarás de funcionamento em Fortaleza. Ao lado de outras associações, a Fiec participou de uma reunião com o poder Executivo, mas foi pressionada por empresários a pedir a reabertura das negociações. 

"Desde a determinação da nova forma de cobrança das taxas de alvarás, pela Prefeitura de Fortaleza, a FIEC busca caminhos para evitar graves impactos sobre a sustentabilidade do setor produtivo. Foram realizadas reuniões com os sindicatos filiados, encontros com representantes do Executivo e com empresários", diz carta da Federação, destinada ao prefeito Roberto Cláudio. 

Ainda segundo a Fiec, empresários afirmam que haverá aumento no número de demissões e fechamento de empresas. "É de amplo conhecimento que as dificuldades enfrentadas pelo país, fruto de uma das mais brutais recessões vivenciadas na história, são agravadas por uma carga tributária cruel. A crise traz impactos a todos e os sacrifícios devem ser compartilhados. Mas o setor produtivo está no limite de suas forças", diz o documento. 

Durante a terça-feira (10), empresários participaram de uma audiência pública no auditório da Faculdade de Direito da UFC, para debater o tema. “Esse modelo que queremos apresentar é a opção mais correta. Vamos apresentar aos vereadores e trabalharmos para que esse projeto seja votado o quanto antes”, explicou o advogado e empreendedor Rodrigo Nóbrega. 

Entenda o caso
Com a alteração do Código Tributário em vigor, na nova regra, os estabelecimentos com 200m², por exemplo, deverão pagar à Prefeitura o valor de R$ 1.270 na taxa de alvará. O valor cobrado anteriormente era de R$ 417,45. Além da taxa, o setor também questiona o trecho do Estatuto Estatuto do Microempreendedor Individual de Fortaleza, que afirma que empresas de pequeno porte da capital cearense devem pagar pagar a taxa de renovação de alvarás. A categoria afirma que a Lei Federal 10.350/2015, diz que os microempresários estão isentos. 

 

 
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