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Audiência debate Lei Dandara na Câmara dos Deputados

Dandara foi assassinada em fevereiro de 2017
Postado em 17/05/2018 | 08:01

Nesta quinta-feira (17), a Lei Dandara será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O evento acontece no Plenário II, Anexo 9 da Casa, a partir das 10 horas, reunindo parlamentares e membros de movimentos e instituições que militam na causa LGBT. A audiência pública, foi solicitada pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) e pelo deputado Marcon (PT/RS), e vai abordar também a agenda legislativa pelos direitos LGTBI.

Proposto pela deputada Luizianne Lins, o projeto de lei torna o homicídio de pessoas LGBT crime hediondo. Ele homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017.

Dandara foi uma das 30 travestis assassinadas no Ceará em 2017 (dados do Grupo Gay da Bahia). Isso deixou o Ceará no quarto lugar do País nesse tipo de violência. Quase a metade dos assassinatos de pessoas LGBT que acontecem no mundo está no Brasil. Ao todo, no País, foram 445 LGBTs assassinados em 2017.

Ano passado, o aumento do LGBTcídio foi de 30% em relação a 2016. No Ceará, em 2018, até maio havia pelo menos seis registros de assassinatos de travestis e transexuais, com dados da imprensa local baseada nos registros policiais. Crimes dessa natureza são motivados pela discriminação e menosprezo à condição de homossexual e transexual.

É isso que a Lei Dandara vai combater. "Precisamos facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares", destaca a deputada.

Os acusados de matar Dandara foram condenados a 83 anos de prisão. Os cinco irão cumprir a pena em regime fechado e não poderão apelar em liberdade. O julgamento foi realizado no dia 5 de abril deste ano.

 
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