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Cagece é denunciada por suposta cobrança abusiva

Decon discorda de tarifação mínima feita pela empresa. Fatura de cliente cobrou R$ 1.400, mesmo sem consumo de água
Postado em 16/05/2018 | 16:31

Foto: Reprodução

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública por supostas cobranças abusivas efetuadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Decon discorda de uma norma interna da empresa, sobre tarifação mínima aos consumidores, e não pela leitura real auferida pelo hidrômetro. 

“Há indicadores de que a citada empresa vem atuando de modo ineficiente e irregular, especialmente no que concerne a cobranças manifestamente excessivas e indevidas em medidas de caráter unilateral”, diz a petição. 

A ação judicial ressalta o caso de uma cliente que teve o padrão do seu imóvel reclassificado de baixo para alto, aumentando sua fatura em mais de 300%. Outro consumidor que fez o pedido da ligação de água em janeiro de 2017 e, logo na primeira fatura, veio cobrando em torno de R$ 1.400, mesmo sem consumir água, uma vez que o imóvel nunca foi ocupado. A empresa ainda foi denunciada por se recusar a instalar hidrômetros individuais em alguns apartamentos, alegando, entre outros motivos, a baixa pressão da água para chegar a cada residência. 

O Ministério Público solicitou uma liminar pedindo a suspensão imediata da norma de tarifação mínima, sob pena de R$ 10.000 por consumidor cobrado indevidamente. Ainda na ação, o órgão pediu que os valores pagos indevidamente sejam restituídos em dobro. 

Leia mais: Cagece é a fornecedora de serviço mais reclamada na capital

Reclamações
O Decon informou que registra um crescente aumento nas reclamações individuais contra a Cagece. O Relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) contabiliza 14.775 atendimentos realizados com reclamações contra a concessionária, de 2007 até o dia 3 de maio de 2018.

A Cagece foi procurada para comentar a Ação Civil Pública, mas até a publicação desta nota, nenhum retorno foi dado. 

 
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