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MPF investiga suposta fraude em sistema de cotas raciais

Para procurador da República, medida para reduzir problemas como este, deveria ser adotada no Sisu
Postado em 20/03/2018 | 16:17

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a criação de comissões de verificação de autodeclarações raciais para os processos de seleção de ingresso nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Como não há regulamentação, universidades adotam apenas a autodeclaração étnico-racial para a seleção de novos estudantes, diferente do que ocorre em concursos para servidores públicos.

O pedido para a regulamentação das comissões de verificação está em ação do MPF, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A ação teve como origem procedimento de investigação instaurado para apurar suposta fraude ao sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a denúncia, uma candidata de pele clara teria sido aprovada para o curso de Medicina na condição de cotista racial.

Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com a ocorrência de fraudes. “Quando candidatos não amparados pela Lei se beneficiam do sistema de cotas, é inegável que há uma inversão lógica fundamental ao permitir que grupos privilegiados se utilizem das referidas políticas integrativas, promovendo, pelo contrário, o crescimento das desigualdades sociais”, afirmou. 

O procurador defende que sejam adotados pelas universidades federais critérios de aferição da veracidade das informações prestadas por candidatos que declaram negros ou pardos, semelhantes aos que ocorrem na administração direta federal.

Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, o Ministério da Educação alegou que não poderia normatizar a criação de comissões em função da autonomia dos institutos federais de ensino. Para Costa Filho, a autonomia das universidades não pode ser tomada de modo absoluto. 

Por nota, a Universidade Federal do Ceará (UFC) informou não ter conhecimento do processo. "Em relação à política de cotas, a UFC cumpre o que determina a legislação pertinente", disse. 

 
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