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Empresários são denunciados por sonegação milionária

Estima-se que cerca de R$ 430 milhões tenham sido sonegados
Postado em 13/03/2018 | 07:52

A justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relativa à Operação Dissimulare. No documento, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), solicitaram a condenação dos 19 denunciados pela prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2017.

Além da condenação pela prática dos três crimes acima citados, o MPCE solicitou a prisão preventiva de 14 dos 19 denunciados. A denúncia feita pelo MP Estadual destaca que a organização criminosa já atuava há mais de dez anos e muitos dos denunciados já respondem a processos por crimes da mesma natureza. 

Consta na denúncia que um dos homens possuía empresas de fachada compostas por sócios-laranjas e, através delas, comprava tecidos em outros Estados e os repassavam às outras empresas beneficiárias. Com esse esquema, os denunciados burlavam o recolhimento de ICMS, possibilitando a venda por um preço bem mais baixo, desestabilizando o mercado e causando prejuízo aos cofres públicos estaduais. Estima-se que cerca de R$ 430 milhões tenham sido sonegados pelo não pagamento de ICMS dessas mercadorias.

Após investigação da Polícia Civil, chegou-se ao total de 27 empresas de fachada. O documento cita, ainda, que a organização criminosa contava com a colaboração de servidores públicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em especial quando havia problemas relacionados à constituição e ao credenciamento das empresas de fachada e ao trânsito das mercadorias adquiridas.

 
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