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Show de Luan Santana é cancelado por irregularidades

MPCE aponta ilegalidades em documentos da contratação
Postado em 11/10/2017 | 19:16

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Itarema atendeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e cancelou um show do cantor Luan Santana, previsto para o dia 3 de novembro, dentro de um evento chamado “Itafest”. Ao investigar o processo de licitação, o MPCE constatou irregularidades, com fortes indícios de montagem do processo de inexigibilidade. Dentre as irregularidades, diversos documentos do processo – do setor de compras, contabilidade, assessoria jurídica e da comissão de licitação – estavam em brancos.

Segundo a promotora de Justiça Mayara Muniz, apesar do pedido já ter sido acatado pelo município, a investigação continuará a acontecer para apurar possível crime e ato de improbidade administrativa. O MPCE ainda requereu que Itarema se abstenha de realizar eventos festivos que demandem gastos excessivos.

Consta na recomendação que não existe comprovação da publicação do processo de inexigibilidade, em desacordo com os princípios da legalidade e publicidade e que não houve cotação de preço, o que pode ensejar contratação não vantajosa à administração e, consequentemente, dano ao erário; além disso, a justificativa de preço na contratação se fundamenta em documentos que não existem no processo.

“A contratação além de ilegal se mostra inoportuna e inconveniente, pois a realização de despesas vultosas com o evento, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a finalidade pública e com os princípios que regem a Administração”, argumenta Mayara Muniz.

Procuramos a assessoria do cantor Luan Santana para comentar o assunto, mas o telefone foi desligado após o primeiro contato. 

 
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