NOTICIAS | CEARÁ

Mais de 73 mil menores trabalham de forma ilegal

Na região Nordeste, 852 mil crianças são exploradas
Postado em 12/06/2017 | 16:26

 Foto: ONG Repórter

O Ceará tem 73.895 menores em situação de trabalho infantil, segundo estudo divulgado pela Fundação Abrinq nesta segunda-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A mão de obra é utilizada em semáforos, lixões, restaurantes, indústrias ou em trabalhos domésticos. Em todo o país, são 2,6 milhões de crianças e adolescentes empregados de maneira ilegal. Na região Nordeste, 852 mil crianças são exploradas, são mil casos a menos que no Sudeste. 

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti). 

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal", disse Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Com agências 

 
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