NOTICIAS | CEARÁ

STF suspende extinção do TCM

Uma nova decisão a respeito do pedido deve ser julgada somente em janeiro
Postado em 28/12/2016 | 18:49

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), votada na semana passada na Assembleia Legislativa. O relator do caso é o ministro Celso de Melo.

A suspensão atende a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon). Uma nova decisão a respeito do pedido deve ser julgada no STF apenas em 6 de janeiro, quando acaba o recesso da corte.

A extinção do TCM foi aprovada na quarta-feira passada (21) por 31 votos favoráveis, 11 contra e uma abstenção.

Considerada polêmica, a PEC gerou bastante discussão no Plenário da AL. Oposicionistas defenderam que a extinção do TCM é uma forma de retaliar Domingos Filho, após a eleição da nova mesa diretora do Legislativo. O presidente eleito defendeu a candidatura de Sérgio Aguiar, que embora seja do PDT, era o candidato que concorria com Zezinho Albuquerque (PDT), candidato apoiado pelo grupo Ferreira Gomes.

 
VEJA TAMBÉM
 
 
 
 

AV. DESEMBARGADOR MOREIRA 2565
DIONÍSIO TORRES CEP: 60.170-002
FORTALEZA-CEARÁ | FONE: (85) 3198.8888
CNEWS@TVCIDADEFORTALEZA.COM.BR
SIGA O CNEWS
Facebook Google Plus Twitter Youtube Instagram
COMO ANUNCIAR
DESENVOLVIMENTO